INSTRUMENTO DE ADESÃO, TERMOS E
CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Para clientes do sistema Recrutas Express
Pelo presente instrumento de adesão, reconheço que, sendo eu
maior de 18 anos, ao expressar o aceite eletrônico neste instrumento estou, na
qualidade de Usuário (Solicitante do serviço prestado neste sistema), aderindo
e aceitando todos os termos e condições gerais de uso e todas as demais
políticas e princípios que regem o website www.recrutasexpress.com.br e
aplicativos, de intermediação eletrônica de serviço de alocação de entregas no
território nacional, usando da tecnologia de celular e internet, que a empresa Recrutas Express, detentora exclusiva
dos direitos sob a marca Recrutas
Express disponibiliza aos Usuários em geral, sendo referido website Recrutas
Express.com.br e aplicativos doravante denominados “SISTEMA”, conforme segue: A
ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO
DO SISTEMA E SEUS SERVIÇOS.
NENHUMA UTILIZAÇÃO DO
SISTEMA SERÁ CANCELADA POR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
DE USO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. NA HIPÓTESE DE DÚVIDA, ESCLARECIMENTOS
PRÉVIOS À OPERAÇÃO DE USO PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO
DA Recrutas Express.
TERMOS E CONDIÇÕES
GERAIS DE USO
I – DO OBJETO
• 1.1. O objeto do
presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para
acesso de Usuários ao SISTEMA (website e aplicativos) para contratação dos
serviços de entregas e transporte de mercadorias no território nacional,
intermediados eletronicamente pela Recrutas
Express, usando da tecnologia de celular e internet, ou seja, pelo website www.recrutasexpress.com.br.
• 1.2. Para fins deste
Termo, entende-se por:
“USUÁRIO”: qualquer usuário do SISTEMA, que contratar os serviços de
intermediação eletrônica disponibilizados pela Recrutas Express.
“MERCADORIA”: o produto, material, bem móvel ou serviço que o USUÁRIO solicita
para ser transportado ou executar algum serviço, partindo de um endereço com
direção a outro endereço podendo ou não retornar ao endereço de retirada.
• 1.3. O SISTEMA tem
como objetivo a otimização da contratação dos serviços de entregas e coletas
via prestadores de serviço. Por meio do SISTEMA é possível que se faça o
cadastro de forma inteiramente gratuita, para que assim os usuários solicitem o
serviço
• 1.4. O SISTEMA poderá
ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Com
relação às pessoas físicas, para realizar a contratação dos serviços da Recrutas Express, o Usuário deverá ter
idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Neste ato o Usuário, sob as penas
da lei, declara não se enquadrar em qualquer hipótese impeditiva, legal ou
contratual, para cadastrar-se no SISTEMA
• 1.5. A Recrutas Express pode incluir o acesso
no SISTEMA, seja diretamente ou por meio de links ou feeds expostos, a
produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados e
fornecidos por terceiros independentes e desvinculados da Recrutas Express , sobre os quais ela não tem ingerência. A Recrutas Express não endossa tais
produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados de terceiros
e não se responsabiliza por qualquer transação relativa a eles, ou por qualquer
consequência que possa advir do uso destes produtos, serviços, conteúdos,
notícias, informações e dados enviados pelo Usuário.
• 1.6. Será facultado
aos USUÁRIOS avaliar os profissionais que os prestam os serviços, também
poderão recorrer junto às empresas de expressos (agenciadoras) que são
responsáveis pelos profissionais. O SISTEMA oferece suporte a isso colocando um
feedback ao serviço, através do painel de controle do USUÁRIO, este pode dizer
se recebeu seu serviço. Caso não tenha recebido, o sistema irá advertir o
profissional e o expresso responsável por este profissional
• II – DO CADASTRAMENTO
• 2.1. Para uso dos
serviços disponibilizados pela Recrutas
Express, o Usuário deverá fornecer seus dados pessoais e de contato
atualizado para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os
campos de forma completa, clara e precisa (nome completo, telefone e e-mail
(obrigatório)).
• 2.2. Como medida para
impedir que cadastros irregulares sejam realizados, o IP do pretendente Usuário
será temporariamente bloqueado quando exceder o número de tentativas sem
conclusão válida de seu cadastro em curto período de tempo. Caso o IP do
Usuário seja bloqueado temporariamente mais de uma vez, o bloqueio será
permanente.
• 2.3. Verificada
inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou qualquer pendência, o
Cadastro do pretendente a Usuário será desconsiderado pelo SISTEMA, podendo, se
assim preferir a Central de Atendimento da Recrutas
Express entrar em contato via e-mail, SMS, notificação (mensagem
instantânea) e outros meios de comunicação existentes ou que venham a ser
disponibilizados no futuro, para buscar os esclarecimentos pertinentes ou, se
assim preferir, levar os fatos a conhecimento das autoridades competentes para
que tomem as providências cabíveis à espécie.
• 2.4. Ao se cadastrar,
o Usuário usará seu e-mail cadastrado para sua identificação na Recrutas Express, bem como uma senha
pessoal e intransferível. A senha do Usuário é, portanto, a chave de segurança
que permite o acesso a determinadas áreas do SISTEMA. Portanto, o Usuário será
o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá
ser acessada através de e-mail e senha pessoal intransferível. Somente através
desse e-mail e senha o Usuário poderá usar os serviços no SISTEMA.
• 2.5. O e-mail a ser
cadastrado pelo Usuário para acesso ao SISTEMA deverá ser válido e de uso
constate do usuário, pois através deste e-mail o sistema irá notificá-lo sobre
acontecimentos de sua solicitação de serviço. Não poderá ser um e-mail inválido
e ou dados de contato como telefone e celular inválidos; pois, através destes,
se o profissional tiver alguma dúvida sobre o serviço solicitado poderá
contatar o usuário para esclarecimento. Nessas hipóteses o Usuário poderá
sofrer, além das sanções legais, o imediato cancelamento de todos os dados de
seu cadastro sem prévio aviso, a título de pena.
• 2.6. O Usuário será o
único responsável pela guarda da senha compromete-se a não divulgá-la a
terceiros. No caso de uso não autorizado de sua senha, o Usuário deverá enviar,
imediatamente, um e-mail à Central de Atendimento da Recrutas Express comunicando o fato.
• 2.7. Caso o Usuário
venha a divulgar, ainda que acidentalmente, ou emprestar a sua senha a
terceiros responderá solidariamente por todos os atos praticados pelos mesmos
em seu nome. Somente através desta senha o Usuário poderá iniciar o uso dos
serviços.
• 2.8. Após a validação
do cadastro, o Usuário será liberado para o uso do SISTEMA imediatamente,
ficando a cargo do profissional e a empresa que ele pertence a checar os dados
do usuário, e informando ao sistema caso exista alguma irregularidade.
• 2.9. Caso o Usuário
esqueça sua senha poderá redefini-la através do próprio sistema. Para isso é
necessário que o usuário lembre e digite corretamente o e-mail dele cadastrado
no sistema. Será enviado para seu e-mail um link para criar nova senha.
• 2.10. FICA RESSALVADO
QUE O USUÁRIO (SOLICITANTE DO SERVIÇO) CADASTRADO NA Recrutas Express AUTORIZA, DESDE JÁ E EXPRESSAMENTE A VERIFICAÇÃO
DE SEUS DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS: DE TRÂNSITO (DETRAN, DENATRAM, SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA, DTP/SMT DENTROS OUTROS); DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (VERIFICAÇÃO
DA SUA IDONEIDADE FINANCEIRA PERANTE ÓRGÃOS BANCÁRIOS E DE PROTEÇÃO DE
CRÉDITO); O RASTREAMENTO DE SEU ENDEREÇO IP E/OU OUTROS MEIOS DE CONTROLE
DIGITAL, COM O FIM ÚNICO E ESPECÍFICO DE POSSIBILITAR MAIOR SEGURANÇA E
CONFIABILIDADE DO SISTEMA.
• 2.11. Para segurança
do Usuário, sua senha será criptografada. A Recrutas Express tomará todas as medidas possíveis para manter a
confidencialidade e a segurança dos dados do usuário, descrita nesta cláusula,
porém não responderá por prejuízo que poderá ser derivado da violação dessas
medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet,
subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários.
• 2.12. A Recrutas Express aconselha aos Usuários
do SISTEMA que sejam cuidadosos sempre que estiverem conectados, pois, como é
de conhecimento de todos, as informações pessoais podem tornar-se acessíveis
por terceiros não autorizados. O servidor de hospedagem da Recrutas Express protege suas informações pessoais que ficam
armazenadas, mas a Recrutas Express
não pode garantir a segurança de quaisquer informações durante o tráfego pela
web.
• 2.13. A Recrutas Express aconselha aos Usuários
que mantenham os seus antivírus atualizados e utilizem firewall, diminuindo
consideravelmente as chances de terem seus dados interceptados por pessoas mal
intencionadas. A Recrutas Express
não se responsabiliza pelo uso indevido por terceiros dos dados pessoais dos
Usuários, obtidos mediante o emprego de fraude, simulações e violações de
sistemas.
• 2.14. Sem prejuízo de
outras medidas, a Recrutas Express
poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do
Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais nos seguintes casos:
a) se o Usuário não
cumprir qualquer dispositivo previsto nos termos e condições gerais;
b) se o Usuário
praticar atos fraudulentos ou dolosos;
c) se a Recrutas Express entender que as
atitudes do Usuário estejam causando algum dano a terceiros ou à própria Recrutas Express ou tenha a
potencialidade de assim o fazer. Nos casos supracitados, a Recrutas Express terá o direito de cancelar imediatamente o seu
cadastro, título de multa penal, sem prejuízo do ingresso das medidas judiciais
cabíveis para buscar a reparação de danos materiais e morais devidos.
III - DO FUNCIONAMENTO
DOS SERVIÇOS
• 3.1. Para que o serviço
seja efetivado é necessário: USUÁRIO
o Solicitar o serviço através do site www.recrutasexpress.com.br
e solicitar o serviço, informando um endereço de coleta e outro endereço de
entrega da MERCADORIA. Estes endereços precisam ser reais, e isto é de inteira
responsabilidade do usuário. Fica a cargo do profissional, que se desconfiar
dos dados do serviço entrar em contato com o sistema ou usuário solicitante
para esclarecer quaisquer dúvidas. o Sendo o serviço solicitado o sistema irá
localizar os 5 (cinco) profissionais mais próximos do endereço de coleta, e
enviar uma mensagem para estes, informando o endereço de coleta e entrega. O
profissional terá a opção de sim ou não, caso aperte em sim ele estará se
candidatando a executar este serviço. O profissional que responder sim primeiro
será alocado para realizar o serviço. O sistema enviara uma mensagem de
confirmação com os dados do serviço e os dados do solicitante.
• Assim que o
profissional for alocado o usuário receberá um e-mail com os dados do profissional,
assim poderá através de sistema e também através dos dados do profissional verificar
o andamento do serviço.
• O USUÁRIO RECEBE VIA
EMAIL OS DADOS DO PROFISSIONAL, FICANDO ASSIM DE RESPONSABILIDADE DELE O
CONTATO COM O PROFISSIONAL CASO JULGE NECESSÁRIO PARA VERIFICAR O ANDAMENTO DO
SERVIÇO. E A VERIFICAÇÃO DOS DADOS DO PROFISSIONAL, PODENDO COMUNICAR AO
SISTEMA ALGUMA IRREGULARIDADE, QUE INTERMEDIARÁ A NEGOCIAÇÃO.
A Recrutas Express recomenda que toda transação seja realizada com
cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da transação comercial.
Ou seja, o usuário entende que este é um SERVIÇO SEM COBERTURA DE SEGURO e
caberá ao Usuário avaliar a viabilidade de envio da mercadoria via motoboy.
• A Recrutas Express não se responsabiliza
por avarias e perdas em caso de assaltos. O seguro das encomendas transportadas
é de responsabilidade do USUÁRIO.
• A Recrutas Express não é a proprietária
das motos ou dos serviços ofertados pelos profissionais, servindo apenas como
um aplicativo intermediário entre o usuário solicitante e o profissional, o
sistema calcula o valor do serviço baseado na distância, tamanho da mercadoria
e urgência que o usuário precisa da mesma.
• A Recrutas Express não garante a
disponibilidade constante e ininterrupta de seu SISTEMA, o qual pode ser
afetado por caso fortuito ou força maior.
IV - POLÍTICA DE
PRIVACIDADE • 4.1. A garantia à privacidade das informações dos Usuários no
SISTEMA é um comprometimento da Recrutas
Express.
• 4.2. A Recrutas Express não fornecerá as
informações do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção
de casos onde seja necessário para responder às solicitações ou perguntas de
entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, a Recrutas Express entender que é necessária a sua divulgação com o
propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infrinja
direitos de terceiros ou que seja necessária para a proteção de direitos,
propriedades e/ou segurança da plataforma prestadora dos serviços (SISTEMA), de
seus Usuários e/ou do público em geral.
• 4.3. As informações
cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do SISTEMA (com exceção ao
conteúdo de mensagens pessoais) poderão ser utilizadas pela Recrutas Express como insumos para o
mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da Recrutas Express que poderão ser
cedidos na forma de relatórios para empresas de frotas e clientes corporativos.
• 4.4. As informações
adicionais coletadas pela Recrutas
Express através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne
identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da Recrutas Express, que pode usar essas informações do modo que
melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas
para: administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os
serviços intermediados pela Recrutas
Express; e comunicar novidades e atualizações do SISTEMA.
• 4.5. A coleta de
informações dos Usuários também será realizada através de cookies (um pequeno
grupo de dados trocados entre o computador do Usuário e o servidor do SISTEMA).
A utilização de cookies servirá unicamente para permitir ao Usuário acessar o
SISTEMA sem ter de fazer login novamente, para armazenar informações de
identificação do Usuário junto ao SISTEMA e para fins de análise interna da Recrutas Express, sendo vedada qualquer
forma de comercialização ou compartilhamento não autorizado de informações
obtidas através de cookies. Os cookies, no entanto, poderão ser utilizados para
localizar o Usuário que, por algum motivo, realizar alguma conduta lesiva à Recrutas Express ou a outros Usuários.
• 4.6. Além das
informações pessoais fornecidas, a Recrutas
Express tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações
técnicas, como o endereço de protocolo de internet do usuário, o sistema
operacional do seu telefone ou computador, o tipo de browser e o endereço de
websites de referência.
• 4.7. Os dados
cadastrais dos Usuários que cancelarem ou tiverem sua conta cancelada
permanecerão nos bancos de dados da Recrutas
Express que poderá, a seu critério, fazer uso deles conforme aqui descrito,
por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para
dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da Recrutas Express.
• 4.8. O Usuário
autoriza a Recrutas Express a
estabelecer com ele comunicação por meio de carta, telegrama, e-mail, SMS,
notificação (mensagem instantânea) e outros meios eletrônicos conhecidos ou que
venham a ser disponibilizados no futuro.
• 4.9. Através do
cadastramento, uso e fornecimento de informações à Recrutas Express, o Usuário deliberadamente aceita o presente Termo
e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.
V - RESCISÃO E
PENALIDADES
• 5.1. O Usuário que
desejar encerrar/rescindir o presente contrato de adesão com a Recrutas Express poderá fazê-lo a
qualquer momento, através de comunicação expressa, através de e-mail ou carta.
• 5.2.Na hipótese de
ser constatada a violação de qualquer cláusula ou disposição dos Termos e
Condições do contrato ora celebrado pelo Usuário ou quando o Usuário agir de
forma que demonstre que não pretende ou que importe em fortes indícios de que
não pode cumprir estas disposições, a Recrutas
Express poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, encerrar/rescindir o
presente contrato para todos os efeitos de direito, sujeitando o Usuário
infrator ao pagamento de perdas e danos, materiais e morais a que der causa, a
título de pena, sejam eles sofridos pela Recrutas
Express ou terceiros.
• 5.3. Muito embora o
usuários possa cancelar o serviço sem justificativa, bem como o motoboy possa
não aceitar o serviço, o excesso de cancelamentos ou recusas por um mesmo
Usuário, no total de 05 (cinco) por mês, poderá ser considerado pela Recrutas Express como um comportamento
inadequado e acarretar, a critério exclusivo desta, a rescisão imediata do
presente contrato, sem aviso prévio, para todos os efeitos de direito,
sujeitando o Usuário infrator ao pagamento das perdas e danos materiais e
morais a que der causa, a título de pena, sejam eles sofridos pela Recrutas Express ou por terceiros.
VI – DAS CONDIÇOES
GERAIS
• 6.1. Este instrumento
vigorará por prazo indeterminado, podendo, a critério da Recrutas Express, ser alterado, a qualquer tempo, visando seu
aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições
entrarão em vigor no dia seguinte da publicação no SISTEMA. Todavia, o Usuário,
ao acessar o SISTEMA, receberá a nova versão dos Termos e Condições Gerais com
uma solicitação de aceite, e caso não concorde com os termos alterados, o
vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja nenhuma pendência.
• 6.2. As alterações
feitas neste instrumento pela Recrutas
Express não vigorarão em relação aos serviços e anúncios já iniciados ao
tempo em que as mesmas alterações forem publicadas. Para estes, os Termos e
Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.
• 6.3. Para todos os
assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes
se submetem ao Foro da Cidade sede da Recrutas
Express. Em caso de dúvidas ou reclamações, os Usuários do SISTEMA poderão
apresentá-las através do Fale Conosco, que pode ser encontrado no www.recrutasexpress.com.br
Recrutas Express